Patrimônio, pesquisa e cidadania / Revista do Arquivo Público Mineiro / 2015

O Dossiê deste volume celebra os 120 anos do Arquivo Público Mineiro (APM). Essa comemoração não só destaca os múltiplos significados dos arquivos públicos na sociedade contemporânea, como também propõe um momento de reflexão a respeito dos desafios enfrentados e a forma de superá-los. São quatro os textos que remetem a esses tópicos.

O primeiro artigo aborda, em seus desdobramentos, a construção da atual sede do APM e do prédio anexo. A história custodial do acervo, como costuma ocorrer, não foi linear. Recolhido em 1895, o acervo da instituição permaneceu alguns anos na casa de seu criador, José Pedro Xavier da Veiga, sendo, depois, deslocado para Belo Horizonte, nova capital mineira desde 1897. Nesta cidade, vários foram os locais que serviram de sede para o APM, sempre enfrentando o desafio – como revela Mariana Bracarense, autora desse texto – de ampliar os espaços para o depósito dos valiosos fundos e coleções.

O segundo artigo, de autoria de Renato Venancio, procura identificar as funções da instituição arquivística que, além de ser local de pesquisa histórica, forneceu à administração estadual e aos cidadãos em geral informações e documentos para o auxílio na tomada de decisões ou para o exercício de direitos.

Em seguida, Ivana Parrela apresenta a evolução dos instrumentos teóricos e metodológicos de pesquisa, que, aperfeiçoados ao longo dos anos, hoje permitem melhor acesso aos documentos arquivados. Da mesma forma, a autora sugere a generalização de tais procedimentos, aprimorando essas ferramentas e disponibilizando-as ao pesquisador.

Finalizando este Dossiê, Roberto Martins apresenta um depoimento sobre sua experiência de pesquisar no APM. Em texto vibrante e carregado de emoção, mostra-nos exemplarmente como as informações contidas nos documentos podem transformar-se em conhecimento, dando origem a pesquisas que – como no seu caso, especificamente, – tiveram impacto em níveis nacional e internacional.

Muitos outros Dossiês poderiam ser produzidos contando a história e os serviços que o APM prestou e presta a Minas Gerais e ao Brasil. Esperamos que o aqui proposto inspire novas pesquisas e sensibilize também a sociedade e o Estado para os grandes desafios que a instituição arquivística mais antiga de Minas Gerais enfrenta no século XXI.

Conforme indicam os textos deste Dossiê, o APM cessou, desde os anos 1940 – por falta de espaço e de suporte técnico –, sua atividade de recolhimento da documentação do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, salvo no caso da polícia política estadual e de outros, pontuais.

O projeto da nova Cidade Administrativa – onde hoje se concentram os órgãos da administração estadual –, apesar dos alertas emitidos, não previu espaço para arquivo da documentação oficial, intermediária ou permanente. Na realidade, a guarda da documentação – da ordem de 75 mil metros lineares – acumulada, conforme mencionamos, desde a década de 1940, foi terceirizada sem previsão para seu recolhimento.

Embora se ressaltando que nem toda essa documentação tem valor histórico, é importante lembrar que somente a análise segundo critérios arquivísticos poderá decidir por sua guarda ou eliminação. Deveria o APM ser destinatário natural desse acervo, mas seus atuais depósitos, mesmo que remodelados, dificilmente conseguiriam abrigar mais de três mil metros lineares de documentação. Avulta, portanto, o desafio de construção de novos espaços para a instituição, tal como fez o Arquivo Público do Estado São Paulo e como planeja fazê-lo também o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro – para citarmos apenas dois exemplos.

Entre as batalhas de nossa época figuram com primazia as de ordem tecnológica, o que torna urgente o aparelhamento da instituição arquivística para proceder ao recolhimento de documentos digitais, cuja produção pela administração estadual vem se dando, desde a década de 1990, de forma cada vez mais copiosa e acelerada. É nosso desejo, por fim, que este Dossiê – por meio das contribuições de significativo valor intelectual que traz – não somente informe a respeito da importância histórica do APM, como também colabore para pavimentar a estrada do futuro desta instituição.

Vilma Moreira dos Santos

Renato Pinto Venancio

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SANTOS, Vilma Moreira dos; VENANCIO, Renato Pinto. Apresentação. Revista do Arquivo Público Mineiro, Belo Horizonte – MG, v.51, n.1 jan./jun., 2015. Acessar publicação original [DR]

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