Conspirações e sedições nas Minas Gerais / Revista do Arquivo Público Mineiro / 2014
Este Dossiê nasce sob o signo da afinidade. Poucos são os temas que se confundem de maneira tão perfeita com a história de uma instituição de memória como o das revoltas e o Arquivo Público Mineiro.
Minas Gerais, desde sua fundação, foi embalada por lutas políticas que brotaram em todas as escalas possíveis, das pequenas resistências cotidianas às rebeliões mais devastadoras, dos conflitos aparentemente comezinhos entre autoridades locais às utopias inconfidentes. Todo esse passado, por si só, já seria capaz de assegurar um acervo histórico monumental. Arquivos não ficam, porém, estacionados no tempo, como uma espécie de depósito silencioso em que os documentos esperam guardados a chegada dos leitores iluminados.
Sob o recorte temático escolhido para este Dossiê, encontramos a melhor prova disso. E sem precisar ir muito longe. Na genealogia da própria Revista do Arquivo Público Mineiro, a escolha das rebeliões como um dos marcadores da memória estreia no seu primeiro ano, lançado no quarto fascículo em fins de 1896. Além de guardar “atos constitucionais, legislativos e governativos”, escrevia José Pedro Xavier da Veiga na apresentação, prometia seu diretor quando da fundação do APM não esquecer “outros títulos históricos de nossa existência […] que, se recordam gemidos de opressos e soluços de mártires, relembram também […] ações heroicas, cometimentos de patriotismo intemerato, sublimes voos de pensamento iluminado e inolvidáveis revoltas da dignidade humana” (p III). Tratava-se, dizia então no ano da fundação do APM, de uma “instituição que consagra sentimento e ideia popular”.
Tanto assim que estão lá “Motins do sertão e outras ocorrências em Minas…”, transcrição da rica correspondência do governador interino Martinho de Mendonça de Pina e de Proença voltada para rebeliões que agitaram o interior do território mineiro à beira do Rio São Francisco em 1736. No primeiro ano da publicação estão, como um programa das virtudes fundadoras, as memórias sobre o ouro, corografias da terra e notícias sobre Aleijadinho, entre outros assuntos.
O APM mostra seu papel de acervo e, ao mesmo tempo, instrumento de construção da memória. Mobiliza conhecimento para participar do debate público, forjando o que alguns preferem designar hoje em dia “cultura histórica”.
Faz isso também quando adquire e recolhe papéis. A constituição do acervo é o outro reflexo natural dessa afinidade com as contestações. Concorrendo para sua formação, inúmeros panfletos da luta abolicionista em Minas Gerais são doados à instituição. Os antigos jornais mineiros que, entre outras notícias, participavam dos debates que atravessavam as revoltas regenciais chegaram de partes diversas do Estado, enviados por correspondentes que colaboraram com a formação do acervo.
Isso sem falar dos núcleos documentais, como a coleção Inconfidência Mineira, consolidação de documentos isolados que adejavam pelo acervo, cujas datas-limite, 1742 a 1967, falam por si. Incorporam-se ainda algumas peças documentais preciosas, como o Discurso histórico e político sobre a sublevação que nas Minas houve no ano de 1720, de Dom Pedro Miguel de Almeida Portugal, o célebre conde de Assumar, em coautoria com dois jesuítas, adquirido em um leilão em Lisboa um ano antes da criação do APM.
Já se vê que o acervo do APM transpira rebeliões. Mesmo para o período republicano, há no acervo da instituição uma coleção documental designada Revolução de 1930. Os artigos reunidos adiante homenageiam essa tradição, sem necessariamente subscrevê-la. Afinal, não há mais ambiente para o culto de heróis, tampouco circunstâncias propícias para insistir no nativismo que demonizava os países colonizadores – como apreciava fazer Antônio Torres em Razões da Inconfidência – ou buscar na província os fundadores da boa ordem imperial. Tentou-se escapar de outras armadilhas. Apesar de a rebeldia acompanhar os mineiros e mineiras em todas as suas épocas, seria um risco abraçar em poucos artigos os movimentos de protestos desde a etapa colonial até época contemporânea.
Por isso os textos estão situados em um recorte cronológico que não se pretendeu nem tão breve que simplificasse tanta riqueza, nem tão amplo que diluísse a capacidade de interpretar a História. A boa medida foi buscada na valorização de dois temas que atravessam boa parte da temporalidade de Minas Gerais, desde sua formação a partir dos finais do século XVII até os anos finais do século XIX, e dialogam com as resistências em seu território: a escravidão e a monarquia. Esses pilares regulam, de certo modo, os movimentos de resistência debatidos adiante.
Tais são os marcos deste Dossiê, visitando uma espacialidade alargada que envolve os principais núcleos urbanos e o sertão, terras de ouro e de diamantes trazendo assim escravos, libertos, senhores, taberneiros, índios, mulheres.
A série abre com o artigo de Tarcísio de Souza Gaspar revisitando a Inconfidência Mineira de uma maneira extremamente original: escutando seus rumores. Rumores que nascem nos primeiros movimentos contestatórios e que marcaram um modo de debater a política e resistir aos instrumentos de poder ao longo do século XVIII. A tradição dos boatos apareceria na figura de Tiradentes, loquaz e hábil irradiador nos meios populares dos novos valores libertários. Escritos pelas paredes, de minha autoria, persegue os papéis efêmeros que, aparecendo de madrugada nos muros e portas das cidades mineiras, difamavam figuras públicas, vizinhos e – mais grave – convocavam a comunidade a se rebelar. A tradição dos pasquins incendiou os protestos em Minas indicando formulações radicais destinadas a congregar os meios populares para o caminho temível da ação política.
Isadora Moura Mota convoca para o Dossiê a participação dos escravos que moveram guerras contra os homens brancos. A autora se debruça sobre a região do Serro em 1864, quando os debates que marcam a Guerra Civil nos Estados Unidos chegam ali e são absorvidos pelos cativos. Espalhados por fazendas, lavras, arraiais e quilombos, os escravos partem em busca da liberdade. No outro extremo da ordem social, o caso particular da rebelião militar em Ouro Preto, no ano de 1833, é apresentado no artigo de Alexandre Mansur Barata. No turbulento período regencial, as elites provinciais preparam-se armadas para a resistência diante de medidas arbitrárias.
O Dossiê se encerra com as experiências políticas de fronteira, ou melhor, do sertão. Honrando as imagens que se aplicava a essas áreas, ali resistem e lutam índios e negros aquilombados que desafiam a ordem colonial, mas, algumas vezes, convivem com a comunidade local.
Há muitas formas de se contarem as passagens da rebeldia mineira. Muitas leituras serão sempre admitidas nesse tema que – equilibrado entre a construção da memória nos arquivos e as interpretações dos historiadores – parece não se esgotar.
Luciano Figueiredo – Coordenador do Dossiê desta edição.
FIGUEIREDO, Luciano. Apresentação. Revista do Arquivo Público Mineiro, Belo Horizonte – MG, v.50, n.1, jan./jun., 2014. Acessar publicação original [DR]