Arquivos privados de interesse público / Revista do Arquivo / 2017

Todo arquivo é fragmento: de fatos, atividades e vidas. Todo arquivo é substrato de seleções e circunstâncias imponderáveis. Os arquivos privados de personalidades públicas impõem desafios a quem pretende organizá-los. No princípio, o caos. Amontoado de registros distantes dos seus contextos de produção, documentos sem vínculos explícitos, destituídos de sentidos: cartas românticas, um despacho burocrático, processo judicial, livros técnicos e de arte, poemas, rascunhos de discursos, recortes de jornais, referência a uma Maria… uma mecha de cabelos! Não há um político, um advogado, um fazendeiro, um esposo, ou um poeta. Há uma pessoa e muitas profundezas de vidas. Aos profissionais de arquivo cabe a missão de “colar” esses fragmentos documentais para que, por fim, se vislumbre um “rosto” inteligível, não de um homem, mas de um tempo.

Este inspirado texto de abertura da exposição “Júlio Prestes, o último presidente da República Velha: o arquivo privado de um homem público”[1], expressa em poucas palavras alguns dos desafios enfrentados pelos profissionais de arquivo diante da tarefa de dar sentido aos fragmentos documentais dos arquivos privados nas instituições de custódia.

Ao escolher o tema ARQUIVOS PRIVADOS DE INTERESSE PÚBLICO para esta edição da Revista do Arquivo, os editores chamam a atenção para a necessidade de elaboração de políticas de preservação de acervos dessa natureza no Brasil e de definições legais mais claras que regulamentem com maior eficácia as questões situadas nos interstícios das esferas do público e do privado. De acordo com Lopes & Rodrigues, as definições legais no Brasil são “pouco satisfatórias”[2]. Citando Manuel Vásquez, Sônia Troitiño sugere que “a adoção de uma política arquivística não é uma prerrogativa exclusiva do Estado, sendo igualmente passível de ser formulada por entidades de qualquer natureza ou origem”[3].

Afinal, os arquivos privados são componentes importantes para as pesquisas científicas e para a cultura em geral. Ou, nos dizeres de Oliveira, Macêdo & Sobral[4], são “produtos socioculturais que constituem referenciais para a memória coletiva e para a pesquisa histórica”. Exemplos confirmadores dessa assertiva podem ser facilmente acessados em portais eletrônicos como o do Museu de Astronomia ou o da Casa Rui Barbosa, ambos no Rio de Janeiro.

Sabemos que se trata de luta difícil se atentarmos para a dramática situação em que se encontram até mesmo arquivos públicos de todo país. Mas, há motivos para renovarmos a esperança por tempos melhores, afinal, alguns dos artigos aqui publicados situam a década de 1970 como o período em que importantes iniciativas acontecem no Brasil em relação à preservação de arquivos privados. De lá para cá já não são poucas as experiências de sucesso que viraram referências para nós: podemos citar o Instituto de Estudos Brasileiros (IEB / USP); o Centro de Documentação e Memória da UNESP (CEDEM / UNESP), a Fundação Casa de Ruy Barbosa, o Museu de Astronomia, a Fundação Fernando Henrique Cardoso e o próprio acervo do APESP, que cresceu nos últimos 20 anos, fato corroborado pelo artigo de Márcia Pazin[5]. Isso só para citarmos as instituições que nesta edição da Revista se fazem representar por meio de seus articulistas.

Além do mais, também nos alentam os impulsos às políticas de arquivos com os visíveis impactos positivos para esta causa a partir da implementação de dispositivos decorrentes da Lei 12.527 / 2011, que tem acionado instâncias do judiciário e de órgãos de controle, além de tribunais de conta.[6] Assim, esperamos que essa boa onda que estimula a criação e organização dos arquivos públicos, em várias esferas, também sensibilizem gestores públicos e privados para a importância dos arquivos privados de interesse público. Para o bem da ciência e da construção da nossa história.

Notas

1. Essa exposição esteve em cartaz no Arquivo Público do Estado de São Paulo, no período de 05 de abril a 17 de junho de 2016. Edição virtual dessa exposição pode ser acessada no site do APESP: http: / / www.arquivoestado.sp.gov.br / exposicao_julioprestes

2. Ver artigo Os arquivos privados na legislação brasileira: do anteprojeto da Lei de Arquivos às regulamentações nesta edição

3. Ver artigo De interesse público: política de aquisição de acervos como instrumento de preservação de documentos nesta edição

4. Ver artigo Arquivos pessoais e intimidade: da aquisição ao acesso nesta edição

5. Ver artigo Acervos Privados no Arquivo Público do Estado de São Paulo: uma visão sobre os fundos institucionais nesta edição

6. O Departamento de Gestão do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo (DGSAESP) acumula muitas experiências que confirmam essa expectativa. Consultar: http: / / www.arquivoestado.sp.gov.br / site / gestao

Marcelo Antônio Chaves

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CHAVES, Marcelo Antônio. Editorial. Revista do Arquivo, São Paulo, Ano II, n.4, março, 2017. Acessar publicação original [DR]

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